Ensino público concluirá ano letivo sem prejuízo por decisão contra sistema de ciclos

GDF recorrerá na Justiça contra proibição a mudanças em modelo pedagógico

 O Secretário de Educação, Denilson Costa, disse hoje que o ano letivo nas escolas públicas da região que adotaram o sistema de ciclos está garantido, e que o GDF recorrerá nos tribunais contra recente decisão judicial que impede a continuidade do novo modelo de ensino.

Segundo ele, assim que receber a notificação do juiz, o governo apresentará argumentos para demostrar que a reorganização da educação básica da rede pública de ensino, conhecida como sistema de ciclos e semestralidades, não traz prejuízos a ninguém.

No início do ano, quando pelo menos 300 escolas adotaram o atual modelo educacional de forma voluntária, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação na justiça local para impedir a mudança, sob a alegação de que não houve debate com a comunidade, alunos e professores.

Após reuniões entre promotores e a Secretaria de Educação encerradas no fim do mês passado, ficou acordado que o governo deveria realizar audiências com os cidadãos, estudantes e educadores para avaliar o sistema proposto e sua adequação às necessidades da rede, processo que foi realizado.

Leia abaixo os principais pontos da entrevista.

PENSAR Brasília: A decisão judicial acarreta prejuízos para os alunos da rede pública do DF?

Denílson Costa: Os alunos não terão prejuízos. Assim que formos comunicados da decisão judicial de suspender a adoção do novo modelo pedagógico, entraremos com agravo, o que suspenderá imediatamente a liminar. A Procuradoria do DF está com todos os subsídios para formular a ação e vamos recorrer até a última instância.

PENSAR Brasília: Recentemente o GDF fez um acordo com o Ministério Público do DF para dar continuidade à adoção do modelo e até mesmo ampliá-lo. O que estava previsto nesse documento e como foram as discussões?

Denílson: O Ministério Público entrou com uma petição para proibir a mudança do processo pedagógico no início do ano e alegou que isso não tinha sido discutido com a comunidade escolar, e que não podíamos impor um modelo às escolas sem que a comunidade pudesse opinar. Essa foi a origem da ação. Mas recorremos informando que a adesão dos ciclos não foi obrigatória e que a mudança teve o consentimento do Conselho Escolar de cada entidade, que é o órgão máximo de cada unidade de ensino.

PENSAR Brasília: Havia registros da adesão voluntária? Isso foi levado em conta?

Denílson: As escolas tinham atas da comunidade escolar e registros dos professores que aprovaram a mudança. Isso se arrastou na justiça, que deu liminar favorável ao MPDFT e entramos com agravo. Depois disso ficou estabelecido que faríamos um acordo com o Ministério Público nos comprometendo a fazer debates e audiências sobre o assunto para informar à sociedade sobre como funciona esse sistema. O acordo foi para a homologação, mas o juiz não homologou. Por isso agora estamos novamente recorrendo a instâncias superiores.

PENSAR Brasília: O que muda, então, a partir de agora nas escolas que adotaram o modelo?

Denílson: Nada. A princípio continua como está e como foi feito um acordo com MPDFT iremos entrar com agravo. A partir desse momento a decisão do juiz é suspensa e vai para órgão judicial superior que analisara e dará opinião, o que pode demorar. E mesmo depois dessa primeira decisão, se não for favorável ao governo, podemos entrar com novo recurso. Procuraremos o Ministério Público que também tem interesse na manutenção do acordo e podemos até ter ação em conjunto em algum momento. O MPDFT sabe da importância do projeto pedagógico, e justamente por isso aceitou o acordo que ratifica a importância da gestão democrática e prevê a autonomia das escolas para decidirem sobre seus projetos pedagógicos.

PENSAR Brasília: Como foi o processo de mudança do modelo pedagógico nas escolas do DF e qual a importância da adoção dos ciclos e semestralidade?

Denílson: Cerca de 300 escolas adotaram voluntariamente o modelo de ciclos e semestralidade, que não muda nada no conteúdo, apenas na forma de avaliação, de aprendizado de organização das turmas. Por exemplo, um aluno que estudou matemática no primeiro semestre não terá mais essa matéria no segundo, por isso a suspensão desse modelo traria muitos prejuízos para os estudantes. Todas as escolas que adotaram o modelo querem permanecer com ele e já constatamos que o nível de aprendizagem aumentou de forma significativa nessas unidades.