Reunião de líderes na CLDF delibera prorrogação de isenção do ICMS e prazo para adesão ao REFIS

A decisão favorável aos projetos irá impactar milhares de pessoas

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (11) a reunião do Colégio de Líderes da Câmara Legislativa do Distrito Federal que discutiu e aprovou projetos de autoria do executivo, entre eles se destacaram dois projetos.

O PL 1633/20 que dispõe sobra a prorrogação da vigência da isenção do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço) nas operações internas que destinem óleo diesel a empresas de ônibus, microônibus destinados ao transporte público coletivo urbano do Distrito Federal. Com a aprovação do projeto a prorrogação da isenção do imposto vai até dia 31 de dezembro de 2023.

Também entrou em pauta para discussão e foi aprovado pelo colégio de lideres o Projeto de Lei Complementar N°74/21 que prorroga o prazo de adesão do contribuinte ao REFIS DF, de 16 de dezembro de 2020 para 31 de março de 2021.

O que é REFIS ?               

REFIS é o mecanismo que se destina a regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos seguintes órgãos federais: Receita Federal do Basil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e instituto Nacional do Seguro Social (INSS) além das secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais.

“Este é um projeto muito importante, onde as pessoas vão poder regularizar seus débitos junto à Secretaria de Economia. No ano passado, em um mês, foram renegociados mais de R$2 milhões e meio, sendo que a expectativa era de R$500 mil reais. Além de ser um projeto que beneficia os dois lados, o do consumidor que quer quitar suas dívidas e do GDF que precisa ressarcir seus cofres, por conta da Pandemia do Coronavírus.” Afirma o deputado distrital Hermeto, líder do governo na CLDF.

Aprovados pelo Colégio de Líderes, agora os projetos seguem para aprovação na Comissão de Economia Orçamentos e Finanças (CEOF) da CLDF.

Por: Larissa do Vale.

 

PL’s de tatuagem e cirurgia reparadoras avançam na CLDF

De autoria do deputado Hermeto os projetos visam contribuir com a auto estima de pessoas que passaram por traumas físicos

Na 1ª reunião extraordinária remota do ano realizada na tarde desta segunda-feira (8), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou os Projetos de Lei nº 1411/2020 e nº 1499/2020, ambos de autoria do deputado Hermeto (MDB), que tratam sobre processos estéticos e cirúrgicos reparadores de cicatrizes e flacidez.

O Projeto de Lei n°1411/2020 estabelece parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências, que resultaram em marca e cicatrizes na pele, e fixa demais providências.

Já o Projeto de Lei n° 1199/2020 institui a realização o de reparação a plástica de pós bariátrica e pós mastectomia com prazo máximo de 6 meses da solicitação médica.

Os projetos visam contribuir com a saúde mental dos pacientes que precisam. Elevando sua autoestima. 

“Uma tatuagem para uma mulher que, por exemplo, sofreu uma mastectomia radical ou algum tipo de violência ou mesmo um acidente, pode melhorar muito a sua autoestima. Como uma tatuagem de uma flor pode servir para cobrir uma cicatriz. Ou mesmo, dependendo da habilidade do tatuador, pode ser “refeito”, na forma de desenho, um mamilo ferido.

No caso dos pacientes bariátricos a lógica é a mesma, depois de ter passado por um procedimento cirúrgico para a perda de muito peso, muitas vezes é preciso reparos na pele que fica flácida, o que queremos é dar uma opção para os pacientes. ” Afirmou Hermeto.

 

Hermeto virá líder do governo e amplia sua base junto aos militares que estão fora da bolha politiqueira da PMDF

 Por Milton Gonçalves

Hermeto sai da bolha política da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e amplia seu grupo político rumo a reeleição

O Subtenente da PMDF, deputado distrital Hermeto, devolveu a representatividade da PM na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

É de conhecimento de todos que Hermeto tem voto na PM e principalmente na Candangolândia, onde foi administrador por 8 anos, e também no Núcleo Bandeirante.

Hermeto atualmente é líder do Governo Ibaneis na CLDF e já teve seu nome noticiado como possível indicado para ocupar uma das cadeiras de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Infelizmente a Polícia Militar passa por um momento de divisão política que prejudica a Tropa em ocupar os espaços políticos. Atualmente existem muitos grupos de ex e futuros candidatos que subdividem a tropa, que fica impossível ter um representante puro-sangue, eleito apenas com os votos da PMDF.

Hermeto se destaca por ter votos de outros segmentos. O destaque de seu trabalho como deputado tem corrido todo o Distrito Federal, recentemente uma pesquisa avaliou Hermeto, em sua base geográfica, como um dos parlamentares com maior aprovação popular de todos que atualmente estão na CLDF.

Diversos policiais militares, que não vivenciam a bolha de grupos políticos que querem emplacar seus candidatos na CLDF, perceberam que Hermeto é o melhor nome para continuar representando os militares na Câmara. O resultado é uma enorme adesão ao seu projeto político.

É consenso que para a PMDF continuar tendo um representante na CLDF, a única maneira é focar no voto útil e é indiscutível que a pessoa que possui mais condições de somar votos de outros segmentos é o Hermeto.

A PMDF tem poucos caminhos para continuar tendo um representante na CLDF. Um deles é concentrar a maioria dos votos em um único candidato. O que é quase impossível pela fragmentação política da PMDF.

Outro caminho é votar em candidatos que possuam suas bases e possuem votos, que somados ao dos PMs possa ser eleito. Neste quesito, tirando o Hermeto, não existe um nome na tropa que consiga ter votos o suficiente para ser eleito.

Faça uma reflexão e responda para você mesmo. Tem algum com votos dentro e fora da PM e que seja capaz de ser eleito?

O restante dessa história todos já conhecem. Os PMs saem candidatos apenas para levar votos para eleger candidatos civis e a PM continua com o pires na mão.

Por mais que Hermeto tenha tido dificuldades em conseguir algumas conquistas para os militares, existe o reconhecimento de que ele não tem deixado de lutar em prol da tropa.

Agora como líder do governo, terá ainda mais força para junto ao governador Ibaneis, garantir algumas conquistas que são aguardadas a mais de 10 anos.

O que não dá é para jogar todos os problemas, que perduram por mais de uma década, em apenas um mandato. O que não significa que Hermeto vai se dar por vencido.

Projeto prevê a entrega de medicamentos em casa a pessoas com dificuldade de mobilidade

De autoria do deputado Hermeto o projeto visa beneficiar pacientes de necessitam de uso contínuo de medicamentos

Nesta terça feira (10) foi derrubado o veto do Projeto de Lei número 702/2019 de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), que estabelece o acesso facilitado aos medicamentos de uso contínuo de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) que tenham mobilidade nula ou reduzida, como acamados, idosos, portadores de doenças crônicas e pessoas que tenham algum tipo de deficiência. O projeto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

A aposentada Maria Lúcia Campos, moradora de samambaia tem 74 anos e faz uso continuo de remédio para o tratamento da doença de Alzheimer, ela mora com o marido de 82 anos e sente muita dificuldade em ir até o SUS para pegar os medicamentos.

“Pra conseguir pegar os remédios é muito difícil, meus filhos moram no goiás e tem que vir até aqui para me ajudar a buscar, nem sempre eles conseguem e se tivesse entrega, tudo seria muito mais simples.” Afirmou Maria Lúcia.

Tratamentos como os da dona Maria Lúcia não podem ser interrompidos, senão as chances de ter uma grande piora são muito grandes.

“O modelo já existe e funciona em outros estados da Federação e tem tudo para dar certo no Distrito Federal. Sabemos da dificuldade de algumas pessoas a terem o acesso a seus medicamentos, e acho muito importante garantir a esse público acesso a esses remédios de forma a não interromper o tratamento, o que pode além de prejudicar muito o paciente, causar ainda mais gastos aos cofres públicos tendo reiniciar os tratamentos.”

Para terem acesso ao benefício os interessados devem residir no Distrito Federal, estar regularmente cadastrado junto à Secretaria de Estado de Saúde, passar por avaliação da Assistência Social da saúde, estar controlado dentro do quadro clínico de suas doenças.

Segundo o texto do Projeto, a periodicidade da entrega será, preferencialmente, mensal, devendo sempre atender aos requisitos da quantidade necessária de medicamento sem que se interrompa o tratamento, bem como o prazo de validade do medicamento a ser utilizado.

Por Larissa do Vale.

 

Deputado Hermeto entra na Justiça contra instalação de unidade socioeducativa para adolescentes no Núcleo Bandeirante

Hermeto sai em defesa dos moradores da região, em agosto, o distrital conseguiu evitar que Unidade de Internação fosse instalada na Metropolitana

Parece reprise de novela, mas a verdade é que a saga da Unidade de Internação ainda não terminou. Em agosto de 2020, o deputado Hermeto (MDB), saiu em defesa da população da Metropolitana, no Núcleo Bandeirante, para evitar que fosse instalada uma Unidade de Internação de menor infrator na região. Na Metropolitana o assunto foi resolvido, só que agora querem instalar a Unidade de Semiliberdade do Núcleo Bandeirante.

Desta vez o local escolhido para sediar a unidade de internação foi a Casa da Cultura, localizada no centro do Núcleo Bandeirante e entre duas escolas muito tradicionais da região, uma pública e uma particular.

“Não vamos permitir que esta unidade seja instalada na região”, afirmou o deputado Hermeto e concluiu dizendo que irá até as últimas consequências para evitar a instalação na região.

O distrital justifica que Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Metropolitana são cidades pequenas, em sua maioria de pioneiros e que a vinda desta Unidade só trará insegurança para a população.

“Tenho certeza que nenhuma cidade, nenhum morador de lugar algum, quer ter perto de sua residência uma Unidade de Internação, mas entendo que pode ser pensado em áreas com perfil diferenciado de habitantes e distante das residências”, afirma.

Os moradores, revoltados, externaram seu descontentamento com a possibilidade de se instalar uma unidade desse tipo no local.

“É um absurdo implantarem uma unidade de jovens infratores em um local como este, cercado por escolas, estamos nos sentindo muito inseguros aqui.” Afirmou Letícia Ferreira, moradora do Núcleo Bandeirante e mão de Júlia de 7 anos que estuda em uma escola ao lado da Casa da Cultura.

“Estou junto com a comunidade. Queremos que essa casa de menor infrator vá para outra região e não numa cidade de pioneiros, uma cidade tão pacata. Como policial sei do que esses menores são capazes. Eles não têm dó de ninguém”, conclui Hermeto.

A comunidade do Núcleo Bandeirante está unida e agradecida pelo apoio do parlamentar:

” Agora mais do Nunca a população do Núcleo Bandeirante precisa entender o que é ter uma representação política junto á Câmara Legislativa. Por anos a fio a população do Núcleo Bandeirante vota em pessoas que não possuem raízes na cidade. Infelizmente custou muito tempo para termos um representante “legítimo” filho da terra. Temos acompanhado o tempo inteiro o deputado Hermeto lutando pelos interesses da Candangolândia e do Núcleo Bandeirante. E esta é mais uma questão importante da qual o deputado já está atuando em favor.” Declarou Flavinho

Por Larissa do Vale.

 

Reconhecimento facial – Uma realidade agora no Distrito Federal

De autoria do deputado Hermeto, o PL 936 tem o objetivo de usar a tecnologia a favor do policiamento nas ruas

Foi publicada nesta terça feira, (20/10) no Diário Oficial da Câmara Legislativa, Projeto de Lei n.º 936, de autoria do Deputado Distrital Hermeto (MDB), que dispõe sobre o uso de Tecnologias de Reconhecimento Facial — TRF na segurança pública e dá outras providências.

Se analisarmos pelo prisma que a tecnologia de reconhecimento facial tem sido adotada pela sociedade em diversas áreas, principalmente na de segurança pública. Todavia, a escassez de legislação sobre o tema permite a ocorrência de abusos.

A tecnologia pode ser uma ferramenta importante no combate ao crime, mas é preciso estabelecer limites quanto ao monitoramento de pessoas. Imperioso garantir que sua utilização não gere parcialidade racial ou de gênero, sob o risco de, sem a devida proteção jurídica, tornar-se um mecanismo de controle social.

“A nossa proposta é criar uma legislação específica estabelecendo limites quanto ao monitoramento das pessoas, evitando abusos e garantir que isso não se torne um mecanismo de controle social.“ Deputado Hermeto.

Em todo o mundo, câmeras de segurança com reconhecimento facial já são
utilizadas identificar criminosos entre milhares de pessoas e dar maior efetividade ao combate à criminalidade e ao terrorismo.

Conheça mais um projeto do deputado Hermeto em favor da segurança pública:

O Projeto de Lei N° 946/2020 propõe que se priorize nos sites da PCDF e da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, todas as informações necessárias para uma melhor identificação, como o nome procurado, foto real e possíveis variações de aparência, apelidos, local e data de nascimento, idade, cor dos olhos e dos cabelos, altura, peso, sexo, raça e os crimes cometidos.

A ideia é que o conteúdo da página de internet seja organizado de forma a priorizar a divulgação de indivíduos que cometeram crimes hediondos, perigosos e os recém decretados fugitivos e disponibilize um número telefônico para receber informes e campo próprio para envio de comunicações.

Por Larissa do Vale.

 

Sicoob DFMil vai distribuir mais de R$ 3 milhões em prêmios na promoção poupança premiada

Lançada no primeiro sábado de fevereiro, a promoção Poupança Premiada Sicoob distribuirá mais de R$ 3 milhões em prêmios para os seus poupadores